O Ministério Público de São Paulo teme que ocorra a prescrição na Justiça do caso Máfia do Apito. A investigação provocou a anulação de jogos do Brasileirão de 2005, mas em 2009 o processo foi trancado pelo Tribunal de Justiça-SP. Os desembarcadores entenderam que não houve comprovação de crime de estelionato.
O MP entrou com um recurso em seguida, mas até agora ele não foi julgado. Se o julgamento não acontecer até 2016 o caso será prescrito.
A ação na esfera criminal não tem a ver com o processo cível, que teve nesta terça julgamento em segunda instância adiado. Dois desembarcadores já tinham absolvido CBF e Federação Paulista, condenadas em primeira instância a pagar indenização por danos morais. O terceiro desembargador pediu vistas do processo, adiando a definição.
O blog conversou com José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor de Justiça criminal que investigou a Máfia do Apito. Leia abaixo o depoimento.
“Tendo em vista gravidade dessa fraude no mundo inteiro e a quantidade de pessoas no globo que se dedicam ao futebol, a visão do Tribunal de Justiça foi extremamente conservadora (ao trancar o processo).
As organizações criminosas não podem ser enfrentadas com esse tipo de visão formalista demais. É um desastre que um país que vai sediar a Copa do Mundo passe essa mensagem. A decisão do TJ tem como mensagem subliminar que esse tipo de fraude é possível no Brasil por que o nosso direito criminal não é capaz. Não é essa a minha visão. Temos condições de enfrentar essas organizações.
Essa situação passa uma mensagem ruim, de e omissão. O Brasil não pode transmitir essa imagem para a Olimpíada de 2016. Se aqui tudo pode, podemos esperar coisas muito ruins em 2014 e em 2016. Se isso acontecer, o povo brasileiro terá que pagar uma conta muito alta.
Um evento internacional do porte de uma Copa é legitimo se forem respeitadas a constituição e as leis. Se tivermos que abrir mão de nossa soberania, não vale a pena para o povo. Quero acreditar que vamos ter esse respeito. Se jogarmos fora essa oportunidade com a Máfia do Apito, estamos telegrafando coisas ruins.
Em julho de 2012, entrou em vigor no Brasil a nova lei de lavagens de capitais, é ferramenta de primeiro mundo . As pessoas que virão para cá na Copa e na Olimpíada devem saber que temos ferramentas eficientes para combater o crime. Quem tiver juízo e quiser cometer crime, melhor não vir.
Acho que investigação sobre manipulação de resultados na Europa e o discurso da Fiffa contra corrupção precisam ser levados em consideração no Brasil. Não podemos tratar essas organizações de maneira diferente do que os outros estão tratando. Não podemos transformar o Brasil numa ilha propícia para esses piratas se instalarem.
Tenho muita esperança que STJ julgue o recurso , evitando a prescrição.”
O MP entrou com um recurso em seguida, mas até agora ele não foi julgado. Se o julgamento não acontecer até 2016 o caso será prescrito.A ação na esfera criminal não tem a ver com o processo cível, que teve nesta terça julgamento em segunda instância adiado. Dois desembarcadores já tinham absolvido CBF e Federação Paulista, condenadas em primeira instância a pagar indenização por danos morais. O terceiro desembargador pediu vistas do processo, adiando a definição.
O blog conversou com José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor de Justiça criminal que investigou a Máfia do Apito. Leia abaixo o depoimento.
“Tendo em vista gravidade dessa fraude no mundo inteiro e a quantidade de pessoas no globo que se dedicam ao futebol, a visão do Tribunal de Justiça foi extremamente conservadora (ao trancar o processo).
As organizações criminosas não podem ser enfrentadas com esse tipo de visão formalista demais. É um desastre que um país que vai sediar a Copa do Mundo passe essa mensagem. A decisão do TJ tem como mensagem subliminar que esse tipo de fraude é possível no Brasil por que o nosso direito criminal não é capaz. Não é essa a minha visão. Temos condições de enfrentar essas organizações.
Essa situação passa uma mensagem ruim, de e omissão. O Brasil não pode transmitir essa imagem para a Olimpíada de 2016. Se aqui tudo pode, podemos esperar coisas muito ruins em 2014 e em 2016. Se isso acontecer, o povo brasileiro terá que pagar uma conta muito alta.
Um evento internacional do porte de uma Copa é legitimo se forem respeitadas a constituição e as leis. Se tivermos que abrir mão de nossa soberania, não vale a pena para o povo. Quero acreditar que vamos ter esse respeito. Se jogarmos fora essa oportunidade com a Máfia do Apito, estamos telegrafando coisas ruins.
Em julho de 2012, entrou em vigor no Brasil a nova lei de lavagens de capitais, é ferramenta de primeiro mundo . As pessoas que virão para cá na Copa e na Olimpíada devem saber que temos ferramentas eficientes para combater o crime. Quem tiver juízo e quiser cometer crime, melhor não vir.
Acho que investigação sobre manipulação de resultados na Europa e o discurso da Fiffa contra corrupção precisam ser levados em consideração no Brasil. Não podemos tratar essas organizações de maneira diferente do que os outros estão tratando. Não podemos transformar o Brasil numa ilha propícia para esses piratas se instalarem.
Tenho muita esperança que STJ julgue o recurso , evitando a prescrição.”
